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🔒 Transparência de dados

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Última atualização: 26 de março de 2026  ·  Vigência: 26 de março de 2026

1. Identificação do Controlador

Razão Social: CACFL Educacional LTDA

CNPJ: 50.939.805/0001-73

Nome Fantasia: Mente Conexa

Site: menteconexa.com.br

E-mail de contato: contato@menteconexa.com.br

E-mail jurídico / DPO (LGPD): juridico@menteconexa.com

País de operação: Brasil

A CACFL Educacional LTDA é a controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestação do serviço:

Dados de identificação: Nome completo, endereço de e-mail.
Dados de uso: Temas de redação gerados, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de dispositivo e navegador, endereço IP anonimizado.
Dados de pagamento: Plano contratado, status de assinatura. Dados de cartão são processados diretamente pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.
Cookies e rastreamento: Cookies de sessão, cookies analíticos (Firebase Analytics) e cookies de desempenho. Você pode recusar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador.

3. Finalidade do tratamento

  • Prestar o serviço de geração de repertório interdisciplinar (ferramenta gratuita e planos pagos).
  • Gerenciar cadastro, autenticação e conta de usuário.
  • Processar pagamentos e gerenciar assinaturas via Stripe.
  • Enviar comunicações sobre o serviço (ex: confirmação de cadastro, notificações sobre a conta).
  • Melhorar a experiência do produto com base em dados de uso agregados e anonimizados.
  • Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades competentes.
  • Exercer ou defender direitos do controlador em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Base legal (art. 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Mente Conexa possui uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V)

Dados necessários para prestação do serviço contratado (gerador, planos, autenticação).

Consentimento (art. 7º, I)

E-mail para lista de espera/marketing educacional. Você pode revogar a qualquer momento.

Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Dados de uso agregados para melhoria do produto, prevenção a fraudes.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

Emissão de notas fiscais, cumprimento de ordens judiciais.

5. Direitos do titular (art. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento pelo e-mail juridico@menteconexa.com (questões LGPD) ou contato@menteconexa.com.br:

👁️ Acesso

Saber quais dados temos sobre você.

✏️ Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

🗑️ Eliminação

Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento.

📦 Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina.

🔒 Bloqueio / Anonimização

Bloquear dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

Revogação do consentimento

Retirar consentimento a qualquer momento, sem ônus.

⚖️ Oposição

Opor-se a tratamento realizado com fundamento em base diversa do consentimento.

📋 Informação sobre compartilhamento

Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.

Responderemos às solicitações em até 15 dias, conforme art. 18, § 5º da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

6. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores essenciais à operação do serviço, sob contratos que exigem proteção adequada dos dados:

Google Firebase / Google LLC

Autenticação de usuários, banco de dados (Firestore), analytics de uso.

País: EUA (EUA — cláusulas contratuais padrão)

Política de privacidade do parceiro →

Stripe, Inc.

Processamento de pagamentos e gerenciamento de assinaturas.

País: EUA (certificação PCI-DSS)

Política de privacidade do parceiro →

TikTok (API)

Veiculação de anúncios e análise de desempenho de campanhas de marketing.

País: Variável — consulte a política do TikTok

Política de privacidade do parceiro →

Vercel, Inc.

Hospedagem e entrega do site.

País: EUA / Edge global

Política de privacidade do parceiro →

A transferência internacional de dados aos parceiros acima ocorre com base nas garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

7. Retenção e exclusão de dados

Dados de conta ativa

Enquanto a conta estiver ativa.

Dados de pagamento / registros financeiros

5 anos após o encerramento da relação (obrigação fiscal).

Logs de uso

12 meses.

Dados de marketing (consentimento)

Até revogação do consentimento ou 2 anos sem interação.

Após o prazo de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso baseado em funções (Firebase Security Rules), autenticação com verificação de e-mail, e monitoramento de incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados no prazo previsto na LGPD.

9. Dados de menores de idade

O Mente Conexa atende vestibulandos, que podem incluir menores de 18 anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para usuários menores de 18 anos, o cadastro requer consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Não coletamos dados de crianças menores de 13 anos.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas a esta Política:

E-mail jurídico / LGPD: juridico@menteconexa.com

E-mail geral: contato@menteconexa.com.br

Responsável pelo tratamento: CACFL Educacional LTDA — Mente Conexa

Você também pode contatar a ANPD: gov.br/anpd

11. Integração com TikTok

Usamos a API do TikTok para publicar conteúdo educacional. Não coletamos dados pessoais dos usuários do TikTok.

A integração é utilizada exclusivamente para a publicação automatizada de vídeos e materiais educacionais do Mente Conexa nos canais oficiais da plataforma. Não acessamos, armazenamos nem processamos informações de perfis, seguidores ou qualquer dado pessoal relacionado a usuários do TikTok.

Para saber como o TikTok trata seus dados, consulte a Política de Privacidade do TikTok →

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail ou por aviso no site com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento.