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📄 Condições de uso

Termos de Serviço

Estes Termos regem o uso do site e dos serviços do Mente Conexa. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda com as condições abaixo.

Última atualização: 26 de março de 2026  ·  Vigência: 26 de março de 2026

1. Descrição do Serviço

O Mente Conexa é uma plataforma educacional online voltada para vestibulandos, com foco em humanidades — Filosofia, Sociologia, Arte, Literatura e Redação — por meio de uma abordagem interdisciplinar inspirada na Teoria da Complexidade de Edgar Morin.

O serviço inclui:

  • ▸Gerador gratuito de repertório interdisciplinar para redação.
  • ▸Conteúdos em vídeo e texto sobre as áreas de humanidades.
  • ▸Ferramentas de IA para identificação de lacunas de aprendizado.
  • ▸Planos de assinatura com acesso completo à plataforma (quando disponíveis).

O Mente Conexa não é uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC e não emite diplomas ou certificados de validade oficial para fins de transferência de créditos curriculares.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar recursos além do gerador gratuito, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que:

▸As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.
▸Você tem ao menos 13 anos de idade, ou conta com autorização expressa dos seus responsáveis legais caso seja menor de 18 anos.
▸Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
▸Você notificará imediatamente o Mente Conexa em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@menteconexa.com.br.

O Mente Conexa reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, nos casos de fraude, violação de direitos de terceiros ou comportamento que prejudique outros usuários.

3. Planos e Pagamentos

Plano Gratuito

O gerador de repertório interdisciplinar e outros recursos básicos são disponibilizados gratuitamente, sem necessidade de cartão de crédito.

Planos Pagos (Mensal / Anual)

Planos de assinatura com acesso completo à plataforma. O valor é cobrado via Stripe no início de cada período (mensal ou anual). Os preços vigentes estão sempre disponíveis na página de planos.

Renovação automática

As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio pelo usuário no painel da conta.

Falha no pagamento

Em caso de falha no pagamento, o acesso aos recursos pagos será suspenso até a regularização. O Stripe tentará a cobrança novamente de acordo com suas políticas.

4. Cancelamento e Reembolso

🛡️ Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)

Para assinaturas contratadas pela internet, você tem direito de desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação ou do primeiro acesso, com reembolso integral — incluindo todas as taxas pagas — sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, envie e-mail para contato@menteconexa.com.br com o assunto "Cancelamento — Arrependimento".

Cancelamento após 7 dias (plano mensal)

O cancelamento é válido a partir do próximo ciclo. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional.

Cancelamento após 7 dias (plano anual)

Após o período de arrependimento, o reembolso proporcional dos meses restantes poderá ser solicitado mediante análise, deduzidas eventuais taxas administrativas de até 10% sobre o valor proporcional não utilizado.

Cancelamento pelo Mente Conexa

Em caso de descontinuação do serviço ou plano, comunicaremos com antecedência mínima de 30 dias e o reembolso proporcional será realizado integralmente.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo videoaulas, textos, metodologias, exercícios, materiais de estudo, design, marca "Mente Conexa" e o código da ferramenta — é de propriedade exclusiva de CACFL Educacional LTDA / Mente Conexa e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

▸É vedado reproduzir, distribuir, vender, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
▸O uso do conteúdo é pessoal e intransferível — não é permitido compartilhar login ou conteúdos com terceiros.
▸Ao publicar qualquer conteúdo na plataforma (ex: comentários, dúvidas), você concede ao Mente Conexa licença não exclusiva para exibição e moderação.

6. Conduta do Usuário

Ao usar o Mente Conexa, você concorda em NÃO:

✕Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros.
✕Compartilhar conteúdos protegidos por direito autoral sem autorização.
✕Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou acesso não autorizado à API.
✕Criar múltiplas contas para burlar limitações do plano gratuito.
✕Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, de ódio ou que viole direitos de terceiros.
✕Tentar comprometer a segurança da plataforma ou de outros usuários.

7. Limitação de Responsabilidade

O Mente Conexa se empenha para oferecer conteúdo preciso e de qualidade, mas não garante aprovação em vestibulares ou resultados específicos de aprendizado.

Referências geradas por IA podem conter imprecisões. O conteúdo do banco curado é revisado por especialistas, mas pode estar sujeito a atualizações. É responsabilidade do usuário verificar as referências antes de utilizá-las em produções oficiais.

O Mente Conexa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave, conforme previsto no CDC e no Código Civil.

A responsabilidade total do Mente Conexa perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo plano nos últimos 12 meses.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Falhas em serviços de terceiros (Firebase, Stripe, Vercel) podem afetar temporariamente o funcionamento, e o Mente Conexa não se responsabiliza por interrupções originadas nesses sistemas.

9. Modificações nos Termos e no Serviço

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das novas condições implica aceitação. Se você não concordar com as alterações, pode cancelar sua assinatura antes da vigência das mudanças.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas, preferencialmente, por conciliação. Na impossibilidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo / SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio conforme o CDC.